O Programa de Alimentação Escolar tem por objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos da educação básica durante a sua permanência na escola, contribuindo para seu crescimento e desenvolvimento, garantindo melhor rendimento escolar e aprendizagem e auxiliando na formação de bons hábitos alimentares.

O Estado de Minas Gerais atende aproximadamente 2.500.000 alunos distribuídos em escolas situadas nos 853 municípios.

A Resolução/FNDE/CD/ nº 38 de 16/07/2009, conforme disposto na Lei nº 11.947 de 16/06/2009 dispõe sobre este atendimento da alimentação escolar e define os princípios e diretrizes do programa.

Procurando promover a alimentação saudável à clientela do programa a Resolução no 38, por via do seu artigo 18, orienta a aquisição de gêneros alimentícios provindos da Agricultura Familiar, priorizando, sempre que possível, alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. Do total dos recursos repassados pelo FNDE para o Programa de Alimentação Escolar uma aquisição mínima de 30% deve ser feita de agricultores familiares, dispensando-se o procedimento licitatório.

Esta iniciativa garante a qualidade na alimentação servida aos alunos da educação básica, estimula a formação de escolhas mais saudáveis por alimentos livres de agrotóxicos e resulta ainda em desenvolvimento local de maneira mais sustentável.

Aos agricultores familiares a iniciativa possibilita que possam buscar maior qualificação técnica e passem a se organizar melhor para a comercialização dos seus produtos.


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